Concurso PMERJ: Cesgranrio é contratada para seleção de 100 oficiais em 2027

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) avançou na preparação do concurso público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais (CFO 2027). A Fundação Cesgranrio foi contratada para organizar as provas objetiva e discursiva. O contrato nº 478/2026 foi assinado em 7 de outubro de 2026, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado em 8 de outubro. O edital é aguardado, mas ainda não há data confirmada para sua publicação.

Vagas e oportunidades: a seleção está prevista para oferecer 100 vagas destinadas ao Curso de Formação de Oficiais, além da formação de cadastro de reserva. O concurso será voltado à carreira de oficial da PMERJ, com exigência de nível superior em Direito.

• Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
• Seleção: Curso de Formação de Oficiais (CFO 2027).
• Vagas: 100, além de cadastro de reserva.
• Escolaridade: bacharelado em Direito.
• Banca organizadora: Fundação Cesgranrio.
• Situação: banca contratada e edital previsto.

Remuneração: os valores divulgados para a carreira variam conforme a etapa de formação e o posto ocupado. Durante o Curso de Formação de Oficiais, a remuneração informada é de R$ 4.127,16. Após a formação, no posto de aspirante a oficial, o valor indicado é de R$ 9.313,27. No posto de segundo-tenente, a remuneração informada chega a R$ 10.348,18. Esses valores deverão ser conferidos no edital e nos documentos oficiais da seleção.

Requisitos: o ingresso na carreira de oficial exige formação superior em Direito. A idade máxima será definida pelas regras do novo edital. Como referência histórica, o concurso anterior exigiu altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres. As condições de participação, os critérios de avaliação e os demais requisitos deverão ser confirmados no edital de 2027.

Inscrições: como o edital ainda não foi publicado, não há período de inscrições, taxa de participação ou cronograma definitivo confirmado. Os interessados devem acompanhar os comunicados da PMERJ e da Fundação Cesgranrio para conhecer os procedimentos oficiais de inscrição.

Etapas previstas da seleção: o termo de referência utilizado na contratação da banca apresenta uma estrutura com nove etapas, incluindo avaliações de conhecimentos, aptidão física, saúde e investigação social. A confirmação das regras dependerá da publicação do edital.

• Prova objetiva.
• Prova discursiva.
• Preenchimento da Ficha de Informações Confidenciais (FIC) e verificação dos requisitos para inscrição.
• Exame antropométrico.
• Teste de Aptidão Física (TAF).
• Exame psicológico.
• Exame de saúde.
• Exame social e toxicológico.
• Avaliação documental.

Prova objetiva: conforme a estrutura indicada no termo de referência, a avaliação deverá apresentar 80 questões de múltipla escolha, cada uma com cinco alternativas e apenas uma resposta correta. A distribuição preliminar das questões é a seguinte:

• Direito Administrativo: 15 questões.
• Direito Constitucional: 15 questões.
• Direito Penal: 15 questões.
• Direito Processual Penal: 15 questões.
• Direito Penal Militar: 10 questões.
• Direitos Humanos: 10 questões.

O critério preliminar de aprovação na prova objetiva prevê aproveitamento mínimo de 60% da pontuação total, sem zerar nenhuma disciplina. Considerando uma distribuição uniforme de pontos entre as 80 questões, esse percentual corresponde a 48 acertos. A pontuação efetiva e os critérios de classificação deverão ser confirmados no edital.

Prova discursiva: o termo de referência prevê a aplicação da avaliação discursiva em data posterior à prova objetiva. A etapa deverá conter quatro questões dissertativas, com limite de até 30 linhas por resposta e valor máximo de cinco pontos por questão, totalizando 20 pontos. A previsão é de exigência mínima de 40% da pontuação em cada questão para aprovação nessa etapa. As áreas indicadas para a preparação discursiva são Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal.

Matérias e assuntos para estudo: as seis disciplinas da prova objetiva foram identificadas na estrutura preliminar da seleção. Os assuntos apresentados abaixo constituem orientação de preparação baseada nos conteúdos recorrentes dessas áreas e não representam a transcrição de um conteúdo programático definitivo.

• Direito Administrativo: princípios da Administração Pública; atos administrativos; poderes administrativos; agentes públicos; serviços públicos; responsabilidade civil do Estado; licitações e contratos administrativos; processo administrativo; improbidade administrativa.
• Direito Constitucional: princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; Administração Pública; segurança pública; organização dos Poderes; controle de constitucionalidade.
• Direito Penal: aplicação da lei penal; teoria do crime; tipicidade; ilicitude; culpabilidade; concurso de pessoas; penas; crimes contra a pessoa; crimes contra o patrimônio; crimes contra a Administração Pública.
• Direito Processual Penal: inquérito policial; ação penal; competência; provas; prisão e liberdade provisória; medidas cautelares; procedimentos processuais; nulidades; recursos.
• Direito Penal Militar: aplicação da lei penal militar; crimes militares em tempo de paz; crimes contra a autoridade ou disciplina militar; crimes contra o serviço e o dever militar; crimes contra a Administração Militar.
• Direitos Humanos: fundamentos e características dos direitos humanos; dignidade da pessoa humana; tratados internacionais; proteção constitucional dos direitos fundamentais; direitos humanos na atividade policial; uso proporcional da força; prevenção da tortura; proteção de grupos vulneráveis.

Como organizar a preparação: a distribuição preliminar atribui 60 das 80 questões a Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Essas quatro disciplinas representam 75% da quantidade prevista de questões objetivas e também estão relacionadas às áreas indicadas para a prova discursiva. Por isso, podem receber maior dedicação no cronograma de estudos, sem deixar de contemplar Direito Penal Militar e Direitos Humanos.

Uma estratégia de preparação consiste em organizar ciclos de estudo por disciplina, intercalar leitura da legislação com resolução de questões, revisar periodicamente os assuntos estudados e realizar simulados de múltipla escolha. Para a etapa discursiva, recomenda-se praticar respostas jurídicas fundamentadas, com atenção à interpretação do enunciado, à precisão conceitual e à capacidade de exposição escrita.

Preparação física e demais avaliações: além das provas escritas, o candidato deve considerar a existência de exames físicos, médicos, psicológicos e documentais. A preparação para o TAF pode começar antecipadamente, respeitando as condições individuais de saúde e treinamento. Entretanto, os exercícios, índices mínimos e critérios de aprovação somente deverão ser considerados oficiais após sua confirmação nos documentos da seleção.

Próximos passos: com a contratação da Fundação Cesgranrio, a seleção avança para a publicação do edital e do cronograma oficial. Os candidatos devem acompanhar as informações institucionais, conferir os requisitos definitivos, verificar os documentos exigidos e ajustar o plano de estudos quando o conteúdo programático for divulgado. Até a publicação do edital, as etapas, a distribuição das provas e os demais parâmetros apresentados permanecem sujeitos a confirmação.