Concurso Araruama RJ: lei autoriza 1.978 vagas para diversos cargos

O concurso público da Prefeitura de Araruama, no Rio de Janeiro, foi autorizado pela Lei Complementar nº 218, de 8 de outubro de 2026A legislação prevê 1.978 vagas imediatas, além de cadastro de reservapara cargos de diferentes áreas da Administração Municipal. As oportunidades abrangem funções de níveis médio, técnico e superior. A seleção está na fase de preparação, sem edital de abertura publicado ou inscrições disponíveis até 27 de outubro de 2026.

Situação do concurso e próximos passos

A Lei Complementar nº 218/2026 autoriza o preenchimento de cargos existentes e de novas funções criadas na estrutura administrativa municipal. A Prefeitura já havia iniciado os preparativos com a formação de uma comissão organizadora. A legislação permite que o concurso seja executado diretamente pelo Poder Executivo ou mediante contratação de uma instituição organizadora, observadas as exigências legais. Até o momento, não há banca organizadora definida nem cronograma oficial de inscrições e provas. A publicação do edital deverá ocorrer com antecedência mínima de 60 dias da primeira prova.

Vagas, escolaridade e remuneração

O Anexo II, Tabela 6, da legislação apresenta o quadro de vagas, as atribuições resumidas, as jornadas e os salários-base. A remuneração-base indicada varia de R$ 1.621,00 a R$ 12.608,00conforme o cargo. Entre os destaques estão Professor II, com 622 vagas e salário-base de R$ 2.431,77; Profissional de Apoio Escolar, com 500 vagas e salário-base de R$ 1.621,00; Oficial Administrativo I, com 130 vagas e salário-base de R$ 1.621,00; Orientador Educacional, com 37 vagas e salário-base de R$ 4.411,18; e Auditor Fiscal Ambiental, com uma vaga e salário-base de R$ 12.608,00. As especialidades de Cirurgião Dentista I relacionadas no quadro apresentam salário-base de R$ 4.863,00. Os valores correspondem à tabela legal, podendo existir disposições específicas sobre remuneração mínima e outras parcelas aplicáveis a determinados cargos.

Distribuição de vagas na Educação

A área educacional concentra algumas das maiores ofertas da seleção. A relação prevista na legislação contempla:

• Professor II, do 1º ao 5º ano: 622 vagas;
• Profissional de Apoio Escolar: 500 vagas;
• Professor I de Matemática: 45 vagas;
• Professor I de Língua Portuguesa: 39 vagas;
• Professor I de Educação Física: 36 vagas;
• Professor I de Ciências: 29 vagas;
• Professor I de Geografia: 22 vagas;
• Professor I de Língua Inglesa: 21 vagas;
• Professor I de História: 20 vagas;
• Professor I de Educação Artística: 8 vagas;
• Professor I de Educação Especial: 2 vagas;
• Orientador Educacional: 37 vagas;
• Orientador Pedagógico: 30 vagas;
• Secretário Escolar: 14 vagas;
• Supervisor Educacional: 10 vagas;
• Psicopedagogo: 9 vagas;
• Psicomotricista: 4 vagas;
• Intérprete de Libras: 2 vagas.

Vagas na Saúde e áreas relacionadas

A seleção também prevê oportunidades em atendimento à saúde, vigilância sanitária, assistência e serviços especializados:

• Agente de Combate às Endemias: 70 vagas;
• Agente Comunitário de Saúde, distribuído entre CIMI e unidades de PSF: 37 vagas;
• Técnico em Enfermagem I: 82 vagas;
• Psicólogo: 40 vagas;
• Fisioterapeuta, jornada de 24 horas semanais: 21 vagas;
• Cuidador: 10 vagas;
• Técnico em Raio X: 10 vagas;
• Nutricionista II: 9 vagas;
• Fonoaudiólogo: 8 vagas;
• Farmacêutico II: 5 vagas;
• Técnico de Aparelho Gessado: 5 vagas;
• Terapeuta Ocupacional: 5 vagas;
• Instrumentador Cirúrgico II: 4 vagas;
• Técnico em Higiene Dental: 4 vagas;
• Biólogo: 2 vagas;
• Biólogo Marinho com Ênfase em Pesca: 1 vaga;
• Fiscal Sanitário: 1 vaga;
• Cirurgião Dentista I, especialidade Bucomaxilofacial: 1 vaga;
• Cirurgião Dentista I, especialidade Endodontia: 1 vaga;
• Cirurgião Dentista I, especialidade Odontopediatria: 1 vaga;
• Cirurgião Dentista I, atendimento a Pacientes com Necessidades Especiais: 1 vaga;
• Cirurgião Dentista I, especialidade Periodontia: 1 vaga.

As 37 vagas para Agente Comunitário de Saúde estão distribuídas entre CIMI, com 3; PSF Areal, com 2; Aurora, com 2; Bananeiras, com 2; Boa Perna, com 2; Fazendinha, com 3; Iguabinha, com 2; Itatiquara, com 1; Mataruna, com 2; Morro Grande, com 3; Paracatu, com 2; Parati, com 4; Praia Seca, com 1; Vila Canaã, com 4; e XV de Novembro, com 4 vagas.

Vagas na Administração, Engenharia, Meio Ambiente e Previdência

Outras oportunidades contemplam atividades administrativas, fiscalização, tecnologia, engenharia e gestão previdenciária:

• Oficial Administrativo I: 130 vagas;
• Assistente Social, jornada de 24 horas semanais: 28 vagas;
• Agente de Trânsito: 10 vagas;
• Analista Ambiental: 5 vagas;
• Contador: 4 vagas;
• Técnico Previdenciário: 4 vagas;
• Advogado: 3 vagas;
• Programador: 3 vagas;
• Arquiteto: 2 vagas;
• Engenheiro Civil: 2 vagas;
• Engenheiro Elétrico: 2 vagas;
• Técnico de Informática: 2 vagas;
• Técnico em Contabilidade: 2 vagas;
• Auditor Fiscal Ambiental: 1 vaga;
• Auditor Interno: 1 vaga;
• Engenheiro Agrônomo: 1 vaga;
• Engenheiro Ambiental: 1 vaga;
• Engenheiro Florestal: 1 vaga;
• Engenheiro Químico: 1 vaga;
• Gestor Previdenciário, área de Direito: 1 vaga;
• Gestor Previdenciário, área de Economia: 1 vaga;
• Técnico de Meio Ambiente: 1 vaga;
• Topógrafo: 1 vaga.

O quadro oficial também prevê cadastro de reserva associado às oportunidades relacionadas. A distribuição definitiva para inscrição, os requisitos específicos e eventuais alterações deverão ser observados no futuro edital.

Requisitos e mudanças na legislação municipal

A Lei Complementar nº 218/2026 modifica requisitos de escolaridade, nomenclaturas e jornadas de determinados cargos. Para Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, passa a ser exigido ensino médio completo. Os cargos de Fiscal de Obras, Fiscal de Postura e Fiscal de Tributos passam a exigir nível superior completo. Para Contador e Programador, a carga horária mensal foi reduzida de 200 para 120 horas. O Anexo I também especifica a formação necessária para diversas funções. Professor II, por exemplo, admite ensino médio na modalidade Normal ou formação superior compatível, conforme os requisitos legais. Profissional de Apoio Escolar exige ensino médio completo e curso de formação na área. Já os cargos de Professor I exigem formação superior específica, conforme a disciplina. Algumas funções técnicas e de nível superior exigem habilitação profissional, cursos especializados ou registro no respectivo conselho.

Inscrições e taxas

As inscrições ainda não foram abertas. A Prefeitura não divulgou oficialmente as datas de início e encerramento, os valores das taxas, os procedimentos de inscrição ou o endereço eletrônico específico do certame. Essas informações deverão constar no edital de abertura. A autorização legal das vagas não equivale à abertura das inscrições, e os interessados devem aguardar a divulgação oficial antes de realizar qualquer pagamento.

Etapas de avaliação e realização das provas

A legislação estabelece diretrizes para a realização do concurso. Para os cargos do magistério que exigem licenciatura, estão previstas prova objetiva e prova didáticaA prova didática será aplicada aos aprovados na primeira etapa, mediante apresentação de aula sobre tema sorteado, perante banca examinadora, presencialmente ou de forma on-line, conforme definição da Secretaria Municipal de Educação. A norma também determina que a nota da Prova Nacional Docente (PND) seja considerada na pontuação dos candidatos aos cargos do magistério, com critérios a serem detalhados no edital. Para os demais cargos, as disciplinas, a quantidade de questões, as avaliações específicas, os critérios de aprovação e as eventuais etapas complementares ainda dependem da publicação do edital. A legislação admite a previsão de cláusula de barreira, desde que devidamente estabelecida e motivada.

Reserva de vagas, nomeações e validade

O edital deverá prever reserva de vagas para pessoas pretas e pardas e para pessoas com deficiência, conforme a legislação federal aplicável, com procedimentos de verificação e confirmação previstos na norma. A Lei Complementar também determina que o candidato aprovado dentro do número de vagas estabelecido no edital possui direito à nomeação, observada a validade do concurso. A aprovação em cadastro de reserva não garante nomeação automática. O certame terá validade de até dois anos, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. A legislação prevê ainda a substituição gradual de trabalhadores contratados temporariamente por candidatos aprovados, respeitadas as necessidades do serviço e a continuidade das atividades públicas.

Matérias e assuntos que costumam ser cobrados em concursos semelhantes:

Como ainda não foi divulgado o conteúdo programático do novo concurso, a relação a seguir constitui orientação inicial de estudos, e não conteúdo oficial do edital de Araruama 2026As matérias devem ser selecionadas conforme o cargo pretendido.

• Língua Portuguesa: interpretação e compreensão de textos; ortografia; acentuação; classes de palavras; concordância verbal e nominal; regência; crase; pontuação; coesão e coerência.
• Matemática: operações fundamentais; frações; porcentagem; razão e proporção; regra de três; equações; médias; interpretação de gráficos e tabelas.
• Raciocínio Lógico: proposições; conectivos lógicos; equivalências; negações; sequências; problemas de contagem e raciocínio analítico.
• Informática: sistemas operacionais; editores de texto; planilhas eletrônicas; internet; correio eletrônico; segurança da informação e armazenamento de arquivos.
• Administração Pública e Legislação Municipal: princípios da Administração Pública; ética no serviço público; atendimento ao cidadão; organização administrativa; Lei Orgânica Municipal; estatuto dos servidores e normas institucionais aplicáveis.
• Conhecimentos Pedagógicos e Educação: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Base Nacional Comum Curricular; didática; planejamento escolar; avaliação da aprendizagem; alfabetização; inclusão; educação especial; gestão democrática e práticas pedagógicas.
• Saúde Pública: princípios e diretrizes do SUS; atenção primária; vigilância epidemiológica; promoção da saúde; prevenção de doenças; humanização; saúde coletiva e biossegurança.
• Enfermagem: fundamentos de enfermagem; sinais vitais; administração de medicamentos; curativos; vacinação; assistência em urgências; prevenção e controle de infecções.
• Assistência Social: Sistema Único de Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social; proteção social; políticas públicas; direitos sociais; atendimento a famílias e grupos vulneráveis.
• Área Administrativa: atendimento ao público; redação oficial; organização de documentos; gestão de arquivos; rotinas administrativas; comunicação institucional e ética profissional.
• Área Fiscal, Controle e Contabilidade: princípios de Direito Tributário; contabilidade geral; contabilidade pública; auditoria; controle interno; orçamento público; receitas e despesas públicas.
• Tecnologia da Informação: lógica de programação; algoritmos; banco de dados; SQL; redes de computadores; segurança da informação; sistemas operacionais; desenvolvimento de sistemas e engenharia de software.
• Engenharia, Arquitetura e Meio Ambiente: projetos técnicos; fiscalização; legislação profissional; normas técnicas; segurança do trabalho; gestão ambiental; licenciamento; sustentabilidade e conhecimentos específicos da especialidade.
• Direito Constitucional e Administrativo: direitos e garantias fundamentais; organização do Estado; princípios administrativos; atos administrativos; agentes públicos; licitações e contratos; responsabilidade civil do Estado.
• Conhecimentos Específicos: conteúdos técnicos relacionados às atribuições, à formação e às exigências profissionais do cargo escolhido.

Como organizar os estudos antes do edital

O candidato pode iniciar a preparação identificando o cargo pretendido e verificando os requisitos no Anexo I da Lei Complementar nº 218/2026. Em seguida, é recomendável organizar um cronograma com disciplinas básicas compatíveis com o cargo e reservar tempo para os conhecimentos específicos. A resolução de questões de concursos municipais anteriores pode ajudar a identificar assuntos recorrentes e desenvolver familiaridade com provas objetivas. Para os cargos do magistério, também é importante dedicar atenção à didática, ao planejamento de aulas e à comunicação oral, considerando a previsão de prova didática. Os conteúdos sugeridos deverão ser ajustados quando a banca, as etapas e o programa oficial forem definidos.

Histórico do concurso anterior

O último concurso para provimento de cargos efetivos da Prefeitura de Araruama ocorreu em 2019, com organização do Instituto Nacional de Concurso Público (INCP). Naquela seleção, foram aplicadas provas objetivas com matérias como Língua Portuguesa, Matemática, Legislação Municipal, Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Também houve avaliações adicionais para determinadas funções, conforme o cargo. Esse histórico pode auxiliar na preparação preliminar, mas não significa que a mesma banca, as mesmas disciplinas ou as mesmas etapas serão utilizadas em 2026

Documentos oficiais e acompanhamento

A Lei Complementar nº 218/2026 e seus anexos estão disponíveis no portal oficial da Prefeitura de Araruama. O texto legal estabelece as regras gerais da seleção, enquanto o Anexo I apresenta alterações e requisitos de cargos e o Anexo II contém o quadro de vagas, jornadas e salários-base. Os documentos podem ser consultados nos links oficiais disponibilizados nesta página. Os candidatos devem acompanhar as futuras publicações da Prefeitura e do Diário Oficial para obter informações sobre organização do concurso, edital, inscrições, taxas, locais de prova e conteúdo programático. A preparação antecipada pode ser organizada a partir dos requisitos legais já publicados, sem confundir a autorização do concurso com a abertura efetiva do processo de inscrição.