Concurso TJ SP 2026: inscrições abertas para escrevente e oficial de justiça com 132 vagas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP) está com inscrições abertas para dois concursos públicos destinados aos cargos de Escrevente Técnico Judiciário e Oficial de JustiçaOs editais de abertura nº 01/2026 e nº 02/2026 foram publicados em 19 de outubro de 2026, com organização da Fundação VunespAs seleções oferecem 132 vagas imediatas para Oficial de Justiçaalém da formação de cadastro de reserva para os dois cargos. As oportunidades contemplam candidatos com escolaridade de níveis médio e superior, com remunerações iniciais de até R$ 9.856,95.

Cargos, vagas, escolaridade e remuneração:

• Oficial de Justiça: 132 vagas imediatas e cadastro de reserva. Exige diploma de graduação de nível superior em qualquer área de formação, reconhecido pelo Ministério da Educação. Remuneração inicial de R$ 9.856,95, com referência em janeiro de 2026. Jornada de 40 horas semanais.
• Escrevente Técnico Judiciário: formação de cadastro de reserva, sem vagas imediatas previamente quantificadas. Exige ensino médio completo. Remuneração inicial de R$ 6.782,54, com referência em março de 2026. Jornada de 40 horas semanais.

Além da remuneração informada nos editais, os servidores do TJ SP contam com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-transporteconforme as normas institucionais aplicáveis. O cargo de Escrevente Técnico Judiciário envolve atividades de suporte administrativo e processual, elaboração e conferência de documentos, movimentação de processos e atendimento ao público. O Oficial de Justiça exerce atividades relacionadas ao cumprimento de mandados judiciais, citações, intimações, penhoras e outras diligências determinadas pela autoridade judicial.

Distribuição das vagas e locais de atuação: as oportunidades para Escrevente Técnico Judiciário abrangem as circunscrições judiciárias da 2ª à 10ª Região Administrativa Judiciária, incluindo municípios do interior e do litoral paulista. Para Oficial de Justiça, o concurso contempla a Comarca de São Paulo, Capital, e as circunscrições da 1ª à 10ª Região Administrativa Judiciária.

Distribuição das 132 vagas imediatas para Oficial de Justiça:

• Osasco: 25 vagas.
• Guarulhos: 25 vagas.
• Mogi das Cruzes: 25 vagas.
• Itapecerica da Serra: 25 vagas.
• Campinas: 18 vagas.
• São Bernardo do Campo: 8 vagas.
• Santo André: 6 vagas.

As demais localidades contempladas pelo edital de Oficial de Justiça participam da formação de cadastro de reserva. O candidato deverá verificar os quadros de circunscrições e comarcas disponíveis nos documentos oficiais antes de selecionar sua opção de inscrição.

Reserva de vagas: os editais estabelecem reserva de 5% para pessoas com deficiência, 25% para candidatos negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. A participação nas listas específicas depende do cumprimento dos procedimentos e critérios estabelecidos nos respectivos editais.

Inscrições e taxas: as inscrições poderão ser realizadas de 28 de outubro a 10 de dezembro de 2026exclusivamente pela internet, no site oficial da Fundação Vunesp. A taxa de participação será de R$ 81,00 para Escrevente Técnico Judiciário e R$ 96,00 para Oficial de JustiçaO pagamento deverá observar o prazo estabelecido no edital, com vencimento previsto para 11 de dezembro de 2026.

Como realizar a inscrição:

• Acesse a página oficial do concurso correspondente ao cargo desejado no site da Fundação Vunesp.
• Selecione a opção de inscrição e entre com os dados da conta cadastrada na plataforma, ou realize o cadastro necessário.
• Preencha o formulário com as informações pessoais e os demais dados solicitados.
• Escolha o cargo, a circunscrição judiciária e as opções de localidade disponíveis, conforme as regras do edital.
• Informe eventual necessidade de atendimento especial, utilização de nome social ou participação nas modalidades de reserva de vagas, quando aplicável.
• Selecione a modalidade de pagamento ou solicitação de redução da taxa, caso tenha direito.
• Confira todas as informações prestadas, conclua a inscrição e acompanhe sua confirmação na área do candidato.

Redução da taxa de inscrição: os editais preveem redução de 50% do valor para candidatos que comprovem, cumulativamente, a condição de estudante regularmente matriculado no ensino médio, curso pré-vestibular ou ensino superior, inclusive graduação ou pós-graduação, e que recebam remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estejam desempregados. O pedido deverá ser realizado entre 28 e 30 de outubro de 2026mediante os procedimentos e documentos exigidos pela organizadora. O simples requerimento não garante a concessão do benefício.

Data e etapas das provas: as avaliações estão previstas para 14 de março de 2027com duração máxima de cinco horas. Os concursos serão realizados em etapa única, compreendendo prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e prova discursiva, de caráter eliminatório. As avaliações serão aplicadas simultaneamente para os dois cargos, exigindo atenção dos candidatos que pretendam concorrer às duas funções.

Estrutura da prova para Escrevente Técnico Judiciário: a avaliação objetiva terá 70 questões de múltipla escolha, organizadas em três blocos:

• Bloco I — Língua Portuguesa: 16 questões.
• Bloco II — Conhecimentos em Direito: 30 questões.
• Bloco III — Conhecimentos Gerais: 24 questões, distribuídas entre Atualidades, Matemática, Informática e Raciocínio Lógico.

A prova discursiva de Escrevente Técnico Judiciário consistirá na elaboração de uma redação dissertativo-argumentativadestinada a avaliar a organização das ideias, a compreensão do tema, a capacidade de argumentação, a coesão textual e o domínio da norma-padrão da Língua Portuguesa.

Estrutura da prova para Oficial de Justiça: a avaliação objetiva também terá 70 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:

• Bloco I — Língua Portuguesa: 15 questões.
• Bloco II — Conhecimentos Específicos: 40 questões.
• Bloco III — Conhecimentos Gerais: 15 questões, abrangendo Atualidades, Matemática, Raciocínio Lógico e Informática.

Para Oficial de Justiça, a prova discursiva será composta por duas questões sobre conhecimentos específicos relacionados às disciplinas jurídicas previstas no edital. A avaliação verificará o domínio dos conteúdos, a capacidade de interpretação, a fundamentação das respostas e a clareza da expressão escrita.

Critérios de habilitação: os blocos de Língua Portuguesa e Conhecimentos em Direito ou Conhecimentos Específicos possuem caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos deverão alcançar os percentuais mínimos previstos para esses blocos e a pontuação global exigida na prova objetiva. O bloco de Conhecimentos Gerais possui caráter classificatório. As provas discursivas têm caráter eliminatório, e sua correção observará as regras e os quantitativos de candidatos estabelecidos nos editais.

Conteúdo programático previsto no edital — Escrevente Técnico Judiciário:

O edital nº 02/2026 estabelece conteúdos organizados em três blocos. As disciplinas e os principais assuntos são apresentados a seguir para auxiliar na preparação.

• Língua Portuguesa — 16 questões: interpretação e compreensão de textos verbais e não verbais, literários e não literários; informações explícitas e inferências; ponto de vista do autor; estrutura textual; coesão; significação contextual de palavras e expressões; sinônimos e antônimos; sentido próprio e figurado; classes de palavras; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; colocação pronominal; crase e pontuação.
• Direito Penal: crimes contra a fé pública; falsificação de documentos; falsidade documental; crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração Pública; crimes praticados por particulares contra a Administração; crimes contra a Administração da Justiça, observados os dispositivos do Código Penal relacionados no edital.
• Direito Processual Penal: sujeitos processuais; atos processuais; citações e intimações; procedimentos penais; provas; recursos; disposições do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995 previstas no programa.
• Direito Processual Civil: atos processuais; sujeitos do processo; impedimentos e suspeição; tutela provisória; procedimento comum; recursos; Juizados Especiais Cíveis; Juizados Especiais da Fazenda Pública; dispositivos do Código de Processo Civil e das Leis nº 9.099/1995 e nº 12.153/2009 indicados no edital.
• Direito Constitucional: direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; nacionalidade; organização da Administração Pública; servidores públicos; Poder Judiciário; dispositivos da Constituição Federal indicados no programa.
• Direito Administrativo: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, Lei Estadual nº 10.261/1968; deveres, responsabilidades e regime disciplinar; improbidade administrativa, conforme os dispositivos indicados no edital.
• Legislação Institucional: Regimento Interno do TJ SP; Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça; Resolução TJ SP nº 850/2021; Resolução TJ SP nº 963/2025; Lei Complementar Estadual nº 1.111/2010 e demais disposições expressamente previstas no conteúdo programático.
• Atualidades — 4 questões: fatos políticos, econômicos, sociais e culturais nacionais e internacionais, conforme o período delimitado no edital; Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, nos artigos previstos.
• Matemática — 4 questões: operações com números reais; mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum; razão e proporção; porcentagem; regra de três; médias; juros simples; equações; sistemas de equações; interpretação de tabelas e gráficos; sistemas de medidas; geometria e resolução de problemas.
• Informática — 9 questões: Windows 10 ou superior; gerenciamento de arquivos e pastas; Microsoft 365; Word; Excel; fórmulas e recursos de planilhas; Teams; OneDrive; correio eletrônico; navegação na internet; conceitos de sites, links, endereços eletrônicos e ferramentas de produtividade.
• Raciocínio Lógico — 7 questões: relações lógicas; dedução de informações; análise de condições; sequências numéricas e figurais; estruturas lógicas; argumentação; diagramas e resolução de situações-problema.

Conteúdo programático previsto no edital — Oficial de Justiça:

O edital nº 01/2026 estabelece conteúdos de Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos e Conhecimentos Gerais, com maior concentração de questões na área jurídica.

• Língua Portuguesa — 15 questões: compreensão e interpretação de textos; identificação de informações explícitas e implícitas; coesão; estruturação textual; significação contextual; classes de palavras; concordância; regência; colocação pronominal; crase e pontuação.
• Direito Penal: aplicação da lei penal; crimes contra a pessoa; crimes contra a fé pública; crimes contra a Administração Pública; crimes contra a Administração da Justiça e demais dispositivos do Código Penal indicados no edital.
• Direito Processual Penal: ação penal; competência; provas; medidas cautelares; atos de comunicação processual; citações; intimações; procedimentos; recursos; cumprimento de ordens judiciais e dispositivos do Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099/1995 indicados no programa.
• Direito Processual Civil: atos processuais; competência; comunicação dos atos; citação e intimação; cumprimento de sentença; execução; penhora; avaliação; expropriação; recursos e atribuições do Oficial de Justiça, observados os dispositivos do Código de Processo Civil previstos no edital.
• Direito Constitucional: direitos fundamentais; garantias constitucionais; Administração Pública; organização dos Poderes; Poder Judiciário e normas constitucionais relacionadas às atividades judiciais.
• Direito Administrativo: Administração Pública; agentes públicos; regime jurídico dos servidores; deveres funcionais; responsabilidades; princípios administrativos e normas específicas previstas no programa.
• Direito Civil: pessoas naturais e jurídicas; capacidade civil; domicílio; bens; obrigações; responsabilidade civil e demais dispositivos do Código Civil delimitados no edital.
• Legislação Especial e Normas Judiciais: Lei nº 6.830/1980, relativa à execução fiscal; Lei Estadual nº 11.608/2003, referente à taxa judiciária; Resolução CNJ nº 354/2020; Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, conforme os artigos e capítulos indicados no edital.
• Atualidades — 3 questões: acontecimentos políticos, sociais, econômicos e culturais nacionais e internacionais a partir do período previsto no edital; dispositivos do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
• Matemática e Raciocínio Lógico — 7 questões: operações numéricas; razão e proporção; porcentagem; médias; juros simples; equações; tabelas e gráficos; geometria; estruturas lógicas; sequências; dedução e argumentação.
• Informática — 5 questões: Windows 10 ou superior; Microsoft Word; Microsoft Excel; Microsoft Teams; Microsoft OneDrive; correio eletrônico; internet; arquivos; pastas e recursos de produtividade do Microsoft 365.

Prazo de validade: o concurso para Oficial de Justiça possui validade prevista de dois anos, contados da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Para Escrevente Técnico Judiciário, a validade prevista é de um ano, também prorrogável por igual período. O TJ SP esclarece que as nomeações dos novos concursos observarão o encerramento da validade das seleções anteriores para os mesmos cargos e localidades, conforme as disposições dos editais.

Como organizar os estudos para o concurso TJ SP? A preparação deve considerar a distribuição das questões e os critérios eliminatórios. Para Escrevente, os blocos de Conhecimentos em Direito e Língua Portuguesa somam 46 das 70 questões da prova objetiva e merecem prioridade, sem deixar de lado Informática, Matemática, Atualidades e Raciocínio Lógico. Para Oficial de Justiça, os Conhecimentos Específicos representam 40 das 70 questões, além de serem cobrados na prova discursiva. Recomenda-se organizar revisões periódicas, estudar os dispositivos legais expressamente previstos nos anexos oficiais, resolver questões anteriores da Fundação Vunesp e realizar simulados com controle de tempo.

Preparação para as provas discursivas: candidatos a Escrevente devem praticar redações dissertativo-argumentativas, trabalhando estrutura textual, argumentação, clareza, coesão e correção gramatical. Para Oficial de Justiça, a preparação deve contemplar respostas discursivas fundamentadas nos conteúdos jurídicos do edital, com atenção à interpretação dos enunciados, à objetividade e à fundamentação normativa.

Acompanhamento oficial: os candidatos devem acompanhar as páginas específicas dos concursos na Fundação Vunesp e os comunicados do Tribunal de Justiça de São Paulo. É indispensável consultar a íntegra dos editais, especialmente os anexos de conteúdo programático, os quadros de vagas, as condições de inscrição e os critérios de avaliação. Eventuais retificações, convocações e alterações de cronograma deverão ser observadas antes das provas previstas para 14 de março de 2027